CONTINUA!
Na semana passada diante de todas as mobilizações e atenção da sociedade a nossa luta conseguimos colocar de volta o PL 73/1999 na pauta da Câmara. Ganhamos sem dúvida aliados muito importantes e devemos manter este leque de alianças para chegar a vitória total.
Alguns parlementares alegam que faltam subsídios para a "apreciação da matéria", vamos ENTUPIR-LOS de tais subsídios mandando correios eletrônicos e mobilizando a sociedade para não perdermos as rédeas do momento.
terça-feira, 20 de maio de 2008
Votação das cotas é adiada na Câmara
A agência Câmara acabou de dar a seguinte notícia:
Chinaglia forma grupo para discutir cotas e adia votação
O presidente da Câmara anunciou, nesta terça-feira, que foi criado um grupo de trabalho para aperfeiçoar o projeto sobre cotas nas universidades públicas. O Projeto de Lei 73/99 reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.
Após a reunião de líderes nesta terça-feira, Chinaglia informou que os parlamentares do grupo vão conversar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o projeto. O presidente acrescentou que, só depois dos esclarecimentos necessários, a matéria será incluída na pauta do Plenário. "Há dúvidas sobre determinados aspectos."
O texto do projeto prevê ainda que a implementação da política de cotas deverá ser completada em um período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. Segundo a proposta, o sistema deve passar por uma revisão em dez anos.
Chinaglia forma grupo para discutir cotas e adia votação
O presidente da Câmara anunciou, nesta terça-feira, que foi criado um grupo de trabalho para aperfeiçoar o projeto sobre cotas nas universidades públicas. O Projeto de Lei 73/99 reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.
Após a reunião de líderes nesta terça-feira, Chinaglia informou que os parlamentares do grupo vão conversar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o projeto. O presidente acrescentou que, só depois dos esclarecimentos necessários, a matéria será incluída na pauta do Plenário. "Há dúvidas sobre determinados aspectos."
O texto do projeto prevê ainda que a implementação da política de cotas deverá ser completada em um período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. Segundo a proposta, o sistema deve passar por uma revisão em dez anos.
sexta-feira, 16 de maio de 2008
Enquete no blog do DCE/UFRN
Está rolando uma enquete no blog do DCE UFRN sobre os sitema e costa raciais e os votos contrários estão ganhando!
Vamos participar!!!
O link é: http://www.dceufrn.blogspot.com/
Vamos participar!!!
O link é: http://www.dceufrn.blogspot.com/
segunda-feira, 12 de maio de 2008
Manifesto em Defesa das Ações Afirmativas
Conforme noticiamos na sexta-feira, amanhã começam uma série de atividade em Brasília cujo principal objetivo é garantir a constitucionalidade às Ações Afirmativas.
Um Manifesto em Defesa da Justiça e Constitucionaliadde das Ações Afirmativas foi elaborado e será entregue a várias autoridades inclusive ao Presidente do Supremo Tribunal Federal na terça-feira a tarde.
O Manifesto já conta com mais de quatrocentas assinaturas quem quiser ler e assinar basta entar neste link: www.manifestopelascotas.net
Vamos todos e todas assinar e divulgar!
Um Manifesto em Defesa da Justiça e Constitucionaliadde das Ações Afirmativas foi elaborado e será entregue a várias autoridades inclusive ao Presidente do Supremo Tribunal Federal na terça-feira a tarde.
O Manifesto já conta com mais de quatrocentas assinaturas quem quiser ler e assinar basta entar neste link: www.manifestopelascotas.net
Vamos todos e todas assinar e divulgar!
sexta-feira, 9 de maio de 2008
EM DEFESA DO PROUNI E TODAS AS FORMAS DE INCLUSÃO
Na próxima semana lembramos 120 de abolição da escravidão no Brasil, para marcar esta data inúmeras atividades acontecerão por todo o país, vamos ficar atentos e participar!
Em Brasília alunos ProUnistas de várias regiões do Brasil estarão presentes entre os dias 13 a 15 de maio para defender o ProUni e bolsas permanência e todos os demais projetos de inclusão que tramitam no Congresso.
Nós do Combate ao Racismo da UNE participaremos destas atividades e esperamos contar com uma ampla participação dos companheiros e companheiras!
Madaremos notícias de lá a partir de terça-feira, fiquem atentos!
Abaixo segue a programação:
13 de maio
9 horas - Seção Solene no Senado pelos 120 anos da Lei Áurea Inconclusa
Fala em defesa do ProUni e demais projetos de Inclusão
13 horas – pedido de audiência à direção nacional da CONFENEM e
dos AUDITORES FISCAIS para convencê-los a desistirem
das ADI contra o ProUni (?)
17h horas – ATO do abraço à Estátua da Justiça e espera do retorno
da comissão que irá entregar a Carta ao Presidente
do Supremo Tribunal Federal (na comissão três alunos
ProUnistas – um afrodescendente, um eurodescendente
e um indiodescendente) obs: conseguir grupo afro de percussão
para animar o ato com muito batuque.
17h30min - Uma comissão (com outros três ProUnistas) irá ter audiência
Com o Ministro Joaquim Barbosa.
14 de maio
14 horas – Audiência Pública na Câmara dos Deputados,
"INCLUSÃO A PARTIR DO ESTATUTO DA IGUALDADE"
Plenário 9
17 horas – Audiência com o Ministro da Educação Fernando Haddad
Assunto: bolsa Permanência para todos os alunos ProUnistas, etc.
15 de maio
9h00min - Audiência Pública no Senado sobre
REPARAÇÃO AO POVO DE ZUMBI E JOÃO CÂNDIDO
(a partir da experiência da Lei dos Anistiados Políticos)
Plenário 3 às 9h00 ala Senador Alexandre Costa
OBS: a "bolsa de permanência" para os alunos ProUnistas
e COTISTAS das Universidades Públicas seria
uma forma de reparação?
Comissão de Direitos Humanos do Senado discute aplicação de políticas públicas voltadas para o ensino da cultura afro-brasileira
A adequação das escolas à cultura afro-brasileira para a inserção do estudante negro ao sistema educacional foi tema de debate, nesta quinta-feira (8), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Durante quatro horas, a comissão ouviu professores, especialistas em educação, representantes do Ministério da Educação e estudantes sobre a aplicação das políticas estabelecidas na Lei 10639/03, dentre elas, o sistema de cotas.
O representante da Secretaria Especial de Política de Promoção da igualdade Racial da Presidência da República, professor Giovanni Harvey, questionou o fato de o país precisar do Estado para garantir oportunidades aos negros, quando isso poderia acontecer com a absorção gradual da cultura africana miscigenada no território nacional. Por outro lado, ressaltou que a promoção da igualdade não vê um caminho diferente para o Brasil.
- A política de cotas e outros instrumentos garantidos juridicamente são, na verdade, uma reparação do mal que a autoridade portuguesa e o colonizado impuseram aos negros. Não se pode ter vergonha de usufruir desses instrumentos, que foram constituídos socialmente - defendeu.
A professora Maria José Rocha Lima, especializada em história da África, ressaltou que o avanço do país com a Lei 10.630 deverá levar a sociedade brasileira a promover uma "nova abolição da escravatura", a partir do ensino da cultura africana nas escolas.
O representante da Secretaria Especial de Política de Promoção da igualdade Racial da Presidência da República, professor Giovanni Harvey, questionou o fato de o país precisar do Estado para garantir oportunidades aos negros, quando isso poderia acontecer com a absorção gradual da cultura africana miscigenada no território nacional. Por outro lado, ressaltou que a promoção da igualdade não vê um caminho diferente para o Brasil.
- A política de cotas e outros instrumentos garantidos juridicamente são, na verdade, uma reparação do mal que a autoridade portuguesa e o colonizado impuseram aos negros. Não se pode ter vergonha de usufruir desses instrumentos, que foram constituídos socialmente - defendeu.
A professora Maria José Rocha Lima, especializada em história da África, ressaltou que o avanço do país com a Lei 10.630 deverá levar a sociedade brasileira a promover uma "nova abolição da escravatura", a partir do ensino da cultura africana nas escolas.
quinta-feira, 8 de maio de 2008
Mais uma vitória para todos que lutamos por igualdade!
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou ontem (7) nota oficial contrária a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam políticas afirmativas na área educacional. Uma delas contra o sistema de cotas nos vestibulares e outra contra o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A nota foi divulgada durante a abertura do 1° Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que segue até hoje (8). Segundo o documento, o grupo foi “vitimizado historicamente pela desigualdade social, econômica e educacional da população negra comparada à população não-negra”. Nesse contexto, a comissão alega que as políticas afirmativas buscam promover tais reparações. “Logo, não geram privilégios, e sim promovem uma equiparação”, diz a nota.
Fonte: Agência Brasil
A nota foi divulgada durante a abertura do 1° Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que segue até hoje (8). Segundo o documento, o grupo foi “vitimizado historicamente pela desigualdade social, econômica e educacional da população negra comparada à população não-negra”. Nesse contexto, a comissão alega que as políticas afirmativas buscam promover tais reparações. “Logo, não geram privilégios, e sim promovem uma equiparação”, diz a nota.
Fonte: Agência Brasil
Conferência pede aprovação de Estatuto da Igualdade Racial
Representantes do movimento negro pediram, nesta quarta-feira 07/05, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que tramita no Congresso Nacional há quase dez anos. Eles apontam que essa será a resposta ideal do Poder Legislativo às iniciativas que tentam impugnar políticas afirmativas para a população negra, como a lei de cotas nas universidades e o programa Prouni, do governo federal. Durante a abertura do 1º Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acontece hoje a amanhã na Câmara, os palestrantes criticaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que questiona a constitucionalidade do Prouni, e a ADI 3197, que questiona as cotas nos vestibulares.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu a votação do estatuto e a criação de cotas nas universidades, como forma de criar "condições iguais entre pessoas que tiveram oportunidades diferentes". Ele afirmou que é inaceitável que se continue postergando a votação do estatuto. "Se fosse uma lei para brancos, já teria sido aprovada", disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu a votação do estatuto e a criação de cotas nas universidades, como forma de criar "condições iguais entre pessoas que tiveram oportunidades diferentes". Ele afirmou que é inaceitável que se continue postergando a votação do estatuto. "Se fosse uma lei para brancos, já teria sido aprovada", disse.
Preservação do racismo
Para a Comissão de Direitos Humanos, que promove o seminário junto à Comissão de Legislação Participativa, as políticas públicas só poderão coibir as desigualdades se focalizarem nas demandas específicas das populações afetadas pela discriminação. Em nota oficial divulgada durante o evento, a comissão afirma que "não se pode ignorar que o critério racial foi criado socialmente, como não se pode negar a herança e os mecanismos sutis da preservação do racismo". O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS), também defendeu a votação do estatuto. Mas lembrou que não basta aprovar a lei, e que será preciso muita mobilização para fazer cumprir os direitos das comunidades negras.
Discussão eterna
O autor do Estatuto da Igualdade Racial, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu à Câmara rapidez na aprovação do projeto para que o texto possa voltar ao Senado e ter sua tramitação concluída até novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. "Se querem alterar o estatuto, alterem, mas o debate já dura quase dez anos e não podemos ficar em uma discussão eterna sobre o assunto", disse Paim.
Também no evento, o professor e jornalista Édson Cardoso, ativista do movimento negro e colaborador do jornal Ìrohìn, defendeu mudanças no estatuto. Ele citou, como exemplo, o fato de que a proposta, que possui 85 artigos, em nenhum momento usar a expressão "racismo". Cardoso acredita que o estatuto poderia obrigar o Estado a reconhecer que o racismo existe e a fazer uma campanha anti-racismo no Brasil, o que, segundo ele, nunca aconteceu. O jornalista criticou a falta de empenho do poder público em resolver as demandas sociais, especialmente com relação às populações negra e indígena. Ele lembrou que o governo criou a Timemania para facilitar o pagamento de dívidas pelos clubes de futebol, mas não apresentou até hoje nenhum projeto para quitar sua dívida com os negros.
Quilombolas
O subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis, criticou a existência de um "discurso do medo" contra as cotas e contra as demais políticas de igualdade racial. Reis também defendeu o aprofundamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas. Ele lembrou que a demarcação das terras para remanescentes de quilombos está na prevista na legislação, mas disse que é difícil avançar no cumprimento desse direito.O Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial continuará durante a tarde, com debates sobre "Igualdade na Saúde e na Segurança: O direito à vida dos afro-descendentes"; e "Diversidade Cultural, Educação e Tolerância Religiosa".
Fonte: Agência Câmara
Discussão eterna
O autor do Estatuto da Igualdade Racial, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu à Câmara rapidez na aprovação do projeto para que o texto possa voltar ao Senado e ter sua tramitação concluída até novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. "Se querem alterar o estatuto, alterem, mas o debate já dura quase dez anos e não podemos ficar em uma discussão eterna sobre o assunto", disse Paim.
Também no evento, o professor e jornalista Édson Cardoso, ativista do movimento negro e colaborador do jornal Ìrohìn, defendeu mudanças no estatuto. Ele citou, como exemplo, o fato de que a proposta, que possui 85 artigos, em nenhum momento usar a expressão "racismo". Cardoso acredita que o estatuto poderia obrigar o Estado a reconhecer que o racismo existe e a fazer uma campanha anti-racismo no Brasil, o que, segundo ele, nunca aconteceu. O jornalista criticou a falta de empenho do poder público em resolver as demandas sociais, especialmente com relação às populações negra e indígena. Ele lembrou que o governo criou a Timemania para facilitar o pagamento de dívidas pelos clubes de futebol, mas não apresentou até hoje nenhum projeto para quitar sua dívida com os negros.
Quilombolas
O subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis, criticou a existência de um "discurso do medo" contra as cotas e contra as demais políticas de igualdade racial. Reis também defendeu o aprofundamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas. Ele lembrou que a demarcação das terras para remanescentes de quilombos está na prevista na legislação, mas disse que é difícil avançar no cumprimento desse direito.O Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial continuará durante a tarde, com debates sobre "Igualdade na Saúde e na Segurança: O direito à vida dos afro-descendentes"; e "Diversidade Cultural, Educação e Tolerância Religiosa".
Fonte: Agência Câmara
quarta-feira, 7 de maio de 2008
Deputada petista rebate argumentos contra cotas raciais
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) avaliou na segunda-feira (5) que a decisão de um grupo de cidadãos de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a política de cotas para entrar na universidade é uma “ação elitista”.
Na quarta-feira, uma comissão de oito pessoas entregou um abaixo-assinado por 113 cidadãos – intelectuais, empresários, advogados, artistas e sindicalistas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O documento pede que a Justiça considere inconstitucional o sistema de cotas para a seleção de candidatos nas universidades.
Desde 2004, algumas universidades federais e estaduais estabelecem reserva de vagas para os vestibulandos que se declararem negros. A política despertou reações contrárias e várias ações diretas de inconstitucionalidade, que estão sendo julgadas no STF. Os autores do documento, intitulado “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, pedem ao STF que seja favorável a essas ações. O argumento é que o sistema de cota é injusta e ineficaz.
Segundo a deputada Janete Rocha Pietá, no entanto, "esse grupo não percebe que os negros, logo após a abolição, não tiveram nenhuma política pública que lhes possibilitasse nem eira nem beira. A eira é a terra e a beira é a casa, no ditado português daquela época. Nem se colocava ali a questão fundamental da educação", destacou.
Ela afirmou que o sistema de cotas é uma forma de democratizar oportunidades. "E essas pessoas que se declaram negras devem fazer concurso para serem aprovadas e isso é mal divulgado. O que se está vendo é que o sistema de cotas tem revelado valores de pessoas de origem afro-descendente, pessoas que têm se destacado. E o negro incomoda quando começa a aparecer, porque vai criar um novo patamar, uma nova concepção de acesso democrático á universidade", disse.
O grupo que pede a revogação das cotas argumenta que o sistema não faz sentido. “O processo de formação da sociedade brasileira foi marcado pela miscigenação desde a primeira presença de portugueses aqui”, disse a historiadora Isabel Lustosa, do museu e centro de estudos Casa Rui Barbosa. Segundo ela, tentar discriminar por raça agora cria uma divisão artificial na sociedade. “Em Brasília, o sujeito tem de olhar se o cabelo do candidato está no padrão ou não.”
Fonte: www.ptnacamara.org.br
Na quarta-feira, uma comissão de oito pessoas entregou um abaixo-assinado por 113 cidadãos – intelectuais, empresários, advogados, artistas e sindicalistas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O documento pede que a Justiça considere inconstitucional o sistema de cotas para a seleção de candidatos nas universidades.
Desde 2004, algumas universidades federais e estaduais estabelecem reserva de vagas para os vestibulandos que se declararem negros. A política despertou reações contrárias e várias ações diretas de inconstitucionalidade, que estão sendo julgadas no STF. Os autores do documento, intitulado “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, pedem ao STF que seja favorável a essas ações. O argumento é que o sistema de cota é injusta e ineficaz.
Segundo a deputada Janete Rocha Pietá, no entanto, "esse grupo não percebe que os negros, logo após a abolição, não tiveram nenhuma política pública que lhes possibilitasse nem eira nem beira. A eira é a terra e a beira é a casa, no ditado português daquela época. Nem se colocava ali a questão fundamental da educação", destacou.
Ela afirmou que o sistema de cotas é uma forma de democratizar oportunidades. "E essas pessoas que se declaram negras devem fazer concurso para serem aprovadas e isso é mal divulgado. O que se está vendo é que o sistema de cotas tem revelado valores de pessoas de origem afro-descendente, pessoas que têm se destacado. E o negro incomoda quando começa a aparecer, porque vai criar um novo patamar, uma nova concepção de acesso democrático á universidade", disse.
O grupo que pede a revogação das cotas argumenta que o sistema não faz sentido. “O processo de formação da sociedade brasileira foi marcado pela miscigenação desde a primeira presença de portugueses aqui”, disse a historiadora Isabel Lustosa, do museu e centro de estudos Casa Rui Barbosa. Segundo ela, tentar discriminar por raça agora cria uma divisão artificial na sociedade. “Em Brasília, o sujeito tem de olhar se o cabelo do candidato está no padrão ou não.”
Fonte: www.ptnacamara.org.br
Vamos a Luta!
Desde a adoção das Políticas de Ações Afirmativas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro no ano e 2002 muitas vitórias foram alcançadas e tem provocado discussões e reações em diversos campos sociais. Apesar de ainda não se ter um diagnóstico preciso destas reações, elas já apontam para a necessidade de maior discussão por parte da sociedade e do meio acadêmico sobre o modo como são tratadas e se estabelecem as relações raciais no Brasil, assim como a relação direta que este fato possui com a garantia dos direitos sociais da população afrodescendente.
Apesar da opinião pública ainda travar a polêmica sobre a necessidade ou não das políticas afirmativas, elas já são uma realidade nas universidades brasileiras. Já é significativo o número de estudantes negros e de baixa renda que se inserem no quadro universitário, seja nas universidades públicas através da adoção do sistema de cotas, como também nas universidades particulares via o PROUNI. Esta mudança no perfil dos estudantes provavelmente causará transformações profundas na cultura e na vida universitária.
A União Nacional dos Estudantes além de se posicionar como defensora das Ações Afirmativas, tem o objetivo de se tornar protagonista dos debates que cercam este tema dentro das universidades brasileiras. Pois não basta, apenas, as cotas. É preciso que haja a implementação de outras medidas que possibilitem a permanência e o acesso pós-curso ao mercado de trabalho.
No ano de 2007 ocorreu o primeiro Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE na Universidade Federal da Bahia em Salvador. Cerca de 800 (oitocentos) estudantes de diversas universidades do Brasil debateram como eixos centrais os temas: “O que é ser negro no Brasil” e “As Políticas Afirmativas e Democratização das Universidades Brasileiras”. Além de participarem de inúmeros grupos de discussão, o que possibilitou o fortalecimento de uma rede de troca de experiências e cooperação na luta pela implementação de Ações Afirmativas em cada vez mais universidades.
No 50º Congresso Nacional da UNE o papel da Entidade na luta anti-racista brasileira obteve grande destaque e valorização, a Diretoria de Combate ao Racismo desde o congresso passou a contar com dois diretores (Gustavo Santana, Diretor de Combate ao Racismo e Miguel Cruz, 1º Diretor de Combate ao Racismo) um na região sudeste do Brasil e outro no nordeste o que hoje nos possibilita ter interlocução com um número maior de Universidades e estudantes.
No ano de 2007 ocorreu o primeiro Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE na Universidade Federal da Bahia em Salvador. Cerca de 800 (oitocentos) estudantes de diversas universidades do Brasil debateram como eixos centrais os temas: “O que é ser negro no Brasil” e “As Políticas Afirmativas e Democratização das Universidades Brasileiras”. Além de participarem de inúmeros grupos de discussão, o que possibilitou o fortalecimento de uma rede de troca de experiências e cooperação na luta pela implementação de Ações Afirmativas em cada vez mais universidades.
No 50º Congresso Nacional da UNE o papel da Entidade na luta anti-racista brasileira obteve grande destaque e valorização, a Diretoria de Combate ao Racismo desde o congresso passou a contar com dois diretores (Gustavo Santana, Diretor de Combate ao Racismo e Miguel Cruz, 1º Diretor de Combate ao Racismo) um na região sudeste do Brasil e outro no nordeste o que hoje nos possibilita ter interlocução com um número maior de Universidades e estudantes.
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