Deputada petista rebate argumentos contra cotas raciais

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) avaliou na segunda-feira (5) que a decisão de um grupo de cidadãos de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a política de cotas para entrar na universidade é uma “ação elitista”.

Na quarta-feira, uma comissão de oito pessoas entregou um abaixo-assinado por 113 cidadãos – intelectuais, empresários, advogados, artistas e sindicalistas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O documento pede que a Justiça considere inconstitucional o sistema de cotas para a seleção de candidatos nas universidades.

Desde 2004, algumas universidades federais e estaduais estabelecem reserva de vagas para os vestibulandos que se declararem negros. A política despertou reações contrárias e várias ações diretas de inconstitucionalidade, que estão sendo julgadas no STF. Os autores do documento, intitulado “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, pedem ao STF que seja favorável a essas ações. O argumento é que o sistema de cota é injusta e ineficaz.

Segundo a deputada Janete Rocha Pietá, no entanto, "esse grupo não percebe que os negros, logo após a abolição, não tiveram nenhuma política pública que lhes possibilitasse nem eira nem beira. A eira é a terra e a beira é a casa, no ditado português daquela época. Nem se colocava ali a questão fundamental da educação", destacou.

Ela afirmou que o sistema de cotas é uma forma de democratizar oportunidades. "E essas pessoas que se declaram negras devem fazer concurso para serem aprovadas e isso é mal divulgado. O que se está vendo é que o sistema de cotas tem revelado valores de pessoas de origem afro-descendente, pessoas que têm se destacado. E o negro incomoda quando começa a aparecer, porque vai criar um novo patamar, uma nova concepção de acesso democrático á universidade", disse.

O grupo que pede a revogação das cotas argumenta que o sistema não faz sentido. “O processo de formação da sociedade brasileira foi marcado pela miscigenação desde a primeira presença de portugueses aqui”, disse a historiadora Isabel Lustosa, do museu e centro de estudos Casa Rui Barbosa. Segundo ela, tentar discriminar por raça agora cria uma divisão artificial na sociedade. “Em Brasília, o sujeito tem de olhar se o cabelo do candidato está no padrão ou não.”

Fonte: www.ptnacamara.org.br