A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou ontem (7) nota oficial contrária a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam políticas afirmativas na área educacional. Uma delas contra o sistema de cotas nos vestibulares e outra contra o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A nota foi divulgada durante a abertura do 1° Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que segue até hoje (8). Segundo o documento, o grupo foi “vitimizado historicamente pela desigualdade social, econômica e educacional da população negra comparada à população não-negra”. Nesse contexto, a comissão alega que as políticas afirmativas buscam promover tais reparações. “Logo, não geram privilégios, e sim promovem uma equiparação”, diz a nota.
Fonte: Agência Brasil
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